Com a presença da Penitenciária Modulada e do Presídio Estadual - que abriga apenados do regime semi-aberto - Montenegro e a região do Vale do Caí são afetados diretamente por estes problemas. Além de se manter o déficit de vagas (calculado em 12 mil), o aumento da infra-estrutura da Penitenciária atinge diretamente a Brigada Militar, que terá que deslocar efetivo para fazer a guarda externa da cadeia, tirando soldados das ruas.
INTERDIÇÕES
O presídio de Pesqueiro foi alvo de uma Ação Civil Pública, imposta pelo Promotor de Justiça Especializada, Thomaz de Paola Colleto, devido à precariedade do sistema de esgotos do local. “Este problema foi resolvido. Mas pedimos audiência com o Estado e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente), na qual vamos propor um acordo judicial para que seja mantido um monitoramento do esgoto, para que o problema apresentado não volte a se repetir”, explica Colleto.
No momento, o estabelecimento está sob uma liminar, impetrada pelo advogado montenegrino Pedro Piqueres, que proíbe obras de construção do quinto módulo. A nova ala entregue foi uma adaptação no prédio destinado ao alojamento de policiais.
PERCIVAL PEDE DESATIVAÇÃO DO ALBERGUE
Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado, apresentado no mês de setembro, apontou que mais de 50 mil presos fugiram do sistema carcerário, nos regimes fechado e semi-aberto do Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos. A maior parte das fugas ocorreu do sistema semi-aberto. Devido a este cenário, agravado pelas informações de que a maioria dos crimes é cometida por apenados beneficiados pela progressão, o prefeito de Montenegro, Percival de Oliveira, pediu em público ao secretário de Segurança, general Edson Goularte, que o Estado retire do centro da cidade o Presídio Estadual. “A casa prisional fica ao lado de uma creche, e é motivo de apreensão constante de pais e professores”, afirmou o prefeito. Goularte respondeu, em seu pronunciamento, que “se o presídio está causando problemas, temos que encontrar uma solução”, ressaltando que “temos que unir esforços para que estes problemas deixem de existir”.
O superintendente da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul), Mário Santamaría Júnior, lembrou que os apenados do regime semi-aberto “estão quase retornando ao convívio da sociedade, e devemos evitar o preconceito”. Ele ressaltou que “queremos mostrar à sociedade que estes presos estão recuperados”.
INFLUÊNCIA NO EFETIVO
O delegado titular da Delegacia de Polícia de Montenegro, Volnei Fagundes Marcelo, explica que com as vagas abertas para mulheres no presídio do município, haverá benefícios para o trabalho policial. “Não precisaremos mais deslocar pessoal para levar as presas até Porto Alegre, e isto para nós é muito importante”, afirmou, ressaltando que “este Governo (Yeda Crusius) é o que mais está investindo na criação de vagas nos presídios do Estado”.
Uma autoridade ligada à Brigada Militar, que pediu para não ser identificada, relatou a preocupação da entidade. “Para esta nova ala serão deslocados mais policiais para fazer a segurança, e estes sairão do policiamento urbano”, afirmou. Sobre a recente promessa de aumento de efetivo, o comentário não deixa dúvidas sobre a gravidade do problema. “Serão em torno de trinta soldados que, na verdade, vão apenas suprir as vagas abertas pelos que saíram no último ano”. Atualmente, 240 alunos fazem o Curso Preparatório para ingresso na corporação. No Estado são mais de três mil recrutas.
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